O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura, no processo de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “CARLOS & JADER” DURANTE O EVENTO “ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E INAUGURAÇÃO DE OBRAS” NO MUNICÍPIO DE JANGADA - MT.

CONTRATADO: C & J PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ Nº 07.130.423/0001-75,

Valor total: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 27 de Junho de 2024.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal