Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.255/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor R$860.650,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

664 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

665 10.303.1003.2039.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 257.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

666 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 88.650,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

667 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 60.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

668 10.301.1015.2044.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 92.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 602

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

669 10.301.1015.2044.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 163.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 602

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 27 de junho de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal