TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 014/2024.
1 de Julho de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOE PEDRINNHA MORAES E BANDA FORMADA POR 5 MÚSICOS, SENDO APRESENTAÇÃO COM DURAÇÃO DE 01H E 40MIN, NA DATA DE 30/06/2024 NA TEMPORADA DA PRAIA DO BOSQUE 2024. |
| Empresa | PEDRINHA MORAES PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 53.346.036/0001-98 |
| Prazo de Validade | 28/09/2024 |
| Valor Global | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 054/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 054/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 28 de junho de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal