DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	046/2024
Ata	020/2024 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
Ata	021/2024 - COMERCIAL LUAR LTDA-ME
Ata	022/2024 - MATHIC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI
Ata	023/2024 - CASA DE CARNE CHAPECO LTDA
Ata	024/2024 - SÃO BENTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Ata	025/2024 - MANTOVANI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Ata	028/2024 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO-MT.
Vigência	13/06/2024 A 13/06/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	CLAUDIA REGINA DOS SANTOS	MARIA JOSE MELO DA SILVA OCANHA
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO	SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO
Matricula	2720	2745

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 27 de junho de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024