DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 018/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS PELA LEI ALDIR BLANC DE APOIO EMERGENCIAL À CULTURA, COM INCLUSÃO DE MARCOS NORMATIVOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01 – 41.706.587 ADRIA GEOVANIA FERNANDES VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.587/0001-36, com o valor total de R$ 3.870,00 (Tres mil e oitocentos e setenta reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 3.870,00 (Tres mil e oitocentos e setenta reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 28 de junho de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal