DE: 26 de Junho de 2024

Institui Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para Estados e Municípios, sendo desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);

CONSIDERANDO que a intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e que por meio da Busca Ativa Escolar Municípios e Estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos desses estudantes;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Porto dos Gaúchos/MT à plataforma do Busca Ativa Escolar no ano de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR no Município de Porto dos Gaúchos/MT , com atribuições de mobilizar a sociedade e articular políticas necessárias para enfrentar a exclusão e o abandono escolar no município, bem como pelo gerenciamento das ações da Busca Ativa Escolar em todas as etapas.

Art. 2º. Ficam designados para instituição do Comitê Gestor os servidores indicados nesta Portaria que contém o nome de cada membro e a função específica que este deverá exercer.

Art. 3º. O Comitê Gestor da Estratégia Busca Ativa Escolar é responsável por gerir todos os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados e também pela (re)matrícula e pelo acompanhamento, durante um ano, do(a) estudante dentro da escola, sendo composto da seguinte forma

I – Gestor Político:

PAULO CELSO ORTEGA – Secretário Municipal de Educação

a) Facilita a comunicação entre o Prefeito e os demais participantes, para garantir ações intersetoriais;

II – Coordenador Operacional:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

a) Planeja e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar;

III – Comitê Institucional:

PAULO CELSO ORTEGA - Secretário Municipal de Educação.

NOLAR SOARES DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Saúde.

ANDRÉIA HUBNER - Secretária Municipal de Assistência Social.

a) Elabora o Plano de Ação e busca soluções para o resgate dos alunos que estão fora da escola, garantido a infraestrutura necessária para o retorno e a permanência desses estudantes.

IV – Supervisores Institucionais:

ELIZABETE MARTA KREBS LOPES - Técnica da Secretaria Municipal de Educação.

GINA JONASSON MOUSQUER CAPELIN - Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

ELAINE MACHADO DE ARAÚJO - Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

a) Recebem os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e fazem os encaminhamentos necessários para garantir a (re) matrícula e a permanência na escola. Art. 4º. O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar de forma conjunta um Plano de ação para Município a fim de localizar e garantir o retorno dos estudantes que estão fora da escola.

Parágrafo único - O Grupo de Campo é responsável por identificar crianças e/ou adolescentes fora da escola nos territórios onde vivem e visitar as famílias para entender as causas da exclusão escolar sendo este composto da seguinte forma.

I - Técnicos Verificadores: Visitam as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e fazem uma análise técnica para garantir a (re)matrícula.

II – Agentes Comunitários: Fazem a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e enviam os alertas

Art. 5º. Os membros nomeados para compor o Comitê Gestor instituído por esta Portaria, e consequentemente o Grupo de Campo que será definido pelo sobredito Comitê, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Administração para dar ciência aos membros da presente Portaria, através de cópia, e adotar demais procedimentos cabíveis.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, 26 de junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal