LEI CM Nº 2788/2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Josimar Marques Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominado em caráter definitivo o prédio próprio do Poder Legislativo Municipal em homenagem a cidadão honorável que fez parte desta colenda Casa Legislativa por dois mandatos consecutivos – 1997/2000 e 2001/2004.

Parágrafo Único.: O prédio do Poder Legislativo Municipal, localizado a Rua Monteiro Lobato nº- 707 passará a ser denominado de: EDINALDO PEDRO FERREIRA DA SILVA.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL