LEI CM Nº 2789/2024
1 de Julho de 2024
LEI CM Nº 2789/2024
“REGULAMENTA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM IPÊ”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Josimar Marques Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica regulamentado através da presente LEI, alterando a denominação das “Ruas do Bairro Jardim Ipê” passando as seguintes denominações:
Rua dos Girassóis – passa a denominar-se Rua Delamar Antônio Tiriba (LELO)
Rua das Orquídeas – passa a denominar-se Rua Roger Lopes da Cunha Ferreira
Rua das Margaridas – passa a denominar-se Rua Miron Costa e Silva
Rua das Tulipas – passa a denominar-se Rua Aparecido Francisco Nogueira
Rua Flor de Liz – passa a denominar-se Rua Margarida Inácio da Silva
Rua das Violetas – passa a denominar-se Rua Mateus Pimenta da Silva
Rua das Rosas – passa a denominar-se Rua Maria Alves de Jesus
Rua Vitória Régia – passa a denominar-se Rua Romaldino Schneider Pereira
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, fará consignar nos Orçamentos anuais, dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei nº- 1204/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL