DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) UELITON LUIZ ROSSIN, matrícula funcional n° 001698 como Fiscal Titular e PATRICIA MOREIRA matrícula funcional n° 003199, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 042/2024.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Curvelândia/MT, conforme contrato de repasse nº 945228/2023/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a união federal, por intermédio do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal, e o município de Curvelândia, objetivando a execução de ações relativas a mobilidade urbana.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 28 de junho de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal