DECISSÃO DE PENALIDADE CONTRATO N.° 152/2023

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 0244/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023

CONTRATANTE/NOTIFICANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA/NOTIFICADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/0001-56

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

DECISÃO: Decido pela APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA à empresa L. DANIELLY GOMES, tendo em vista o acima exposto, considerando que houve atraso significativo na execução da obra em questão, sem prejuízo, em caso de novo descumprimento, das demais penalidades previstas.

Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para a empresa interessada interpor recurso, caso queira.

Esta decisão serve para os fins de advertência por escrito.

Água Boa – MT, 24 de junho de 2024.

CLERIA WAGNER

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO