Dispõe Sobre a Substituição dos Membro- Representante de Entidade Civil Organizada do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE do Município de Nova Guarita – MT.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. José Lair Zamoner, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Lei Municipal nº 021/95, alterado pelas Leis 132/2000 e 005/2001;

Considerando o Decreto 060/2022/GP/PMNG de 29 de agosto de 2022;

Considerando o Decreto 042/2024/GP/PMNG de 10 de junho de 2024;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica substituído o representante abaixo da Entidade Civil Organizada (Rotary Club) para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CMAE do município de Nova Guarita-MT.

Suplente- Paulo Cezar Jaivona Cuiabano, inscrito no CPF/MF nº ***.***.281-20

Pela Representante:

Suplente - Daiane dos Santos, inscrita no CPF/MF nº : ***.***.431-25

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Guarita – MT, 28 de junho de 2024.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal