TERMO DE ADJUDICAÇAÕ E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Nº. 06/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 28/2024

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço: 08/2023 Pregão Eletrônico 06/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2023, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE que tem como objeto, Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira - MT.

DETENTORA DA ATA: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, no valor GLOBAL DER$: 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Adesão nº 06/2024.

Adjudicação e Homologação a Adesão de Licitação nº 06/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitatório nº 28/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira - MT, 28 de Junho 2024

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LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL