PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO APOSTILADO: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.Fica alterado o quantitativo do item 4.5 - LASTRO DE PEDRA DE MÃO OU RACHÃO - ESPALHAMENTO MANUAL, da Planilha Vencedora, de 1 metro cúbico para 845,46 metros cúbicos, conforme identificado e corrigido. 1.2.Devido à diferença de quantitativo do item 4.5 - LASTRO DE PEDRA DE MÃO OU RACHÃO - ESPALHAMENTO MANUAL, para manter o preço final do contrato, foi necessário alterar o preço de todos os itens, passando a vigorar a nova Planilha Orçamentária e o Cronograma Físicofinanceiro, anexos a este termo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 27/06/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.