SECRETARIA DE FAZENDA - Departamento de Convênios
1 de Julho de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2.525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, portador do RG nº 607.903 SSP/MT e CPF nº 411.319.161-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Teles Pires nº 765, bairro Centro, Sorriso – MT, doravante denominada CONSORCIADO e, de outro lado o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, com sede na Av. Blumenau nº 500, Jardim Amazônia, Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do RG nº 408.854 SSP/MS e CPF nº 411.269.551-91, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, nº 225, bairro Centro, Itanhangá – MT, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá – MT e Presidente do Conselho Diretor, doravante denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, Lei Municipal nº 2.495/2015 de 23 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, Lei Municipal nº 3.453/2023 de 31 de outubro de 2023 e na Lei Municipal nº 3.546/2024 de 04 de junho de 2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO
Parágrafo Primeiro - Ficam acrescidas as Alíneas o, p, q, r, s e t ao Parágrafo Oitavo da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 001/2023, para o fim de aditivar o montante de R$ 1.459.500,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais), com as seguintes redações:
o) “O montante de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) para realização de Cirurgias e Exames;
p) O montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização de Consultas e Exames Neurológicos, como Tomografias, Ressonâncias de Crânio, Eletroencefalograma Com e Sem Sedação Beira Leito;
q) O montante de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) para realização de Exames Cardiológicos;
r) O montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para realização de Pequenas Cirurgias;
s) O montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para realização de Exames, Consultas e Cirurgias;
t) O montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para Aquisição de Aparelhos Auditivos.”
a) Para os valores destinados no Parágrafo Primeiro, será utilizado a seguinte conta:
- Banco do Brasil, Agência 1917-8, Conta Corrente 49.809-2, de titularidade do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 14.628.047,23 (quatorze milhões e seiscentos e vinte e oito mil e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO
O valor a ser aditivado pela CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
15.001.10.302.0038.1326.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 15 – R$ 80.000,00
15.001.10.302.0038.1327.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 59 – R$ 210.000,00
15.001.10.302.0038.1332.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 61 – R$ 200.000,00
15.001.10.302.0038.1329.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 25 – R$ 530.000,00
15.001.10.302.0038.1329.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 25 – R$ 29.500,00
15.001.10.302.0038.1330.337170.00.00(1.5.00.000000) E.I. 04 – R$ 410.000,00
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2024 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso-MT, 26 de junho de 2024.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal CONSORCIADO | EDU LAUDI PASCOSKI Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires CONSORCIANTE |
TESTEMUNHAS:
Nome: ___________________________________ Nome: ___________________________________
CPF: CPF: