PORTARIA Nº 148/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO COORDENADORA ADMINISTRATIVA A SENHORA GEOVANA FRANÇA DE CAMPOS)
1 de Julho de 2024
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar Sra. GEOVANA FRANÇA DE CAMPOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 26003686 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº.026.726.701-02, da função gratificada de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, lotadana Secretaria Municipal de Administração.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 27 de Junho de 2024.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal