PORTARIA N° 245/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio do Servidor Publico FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Técnico em Enfermagem, matricula 3382, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 10/04/2019 a 09/04/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 25 de Junho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos