Aos vinte e sete dias, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 17:00h (dezessete horas), no Auditório do Centro de Eventos Agracidir Domingos Tomazzi, sito à Rua Joaçaba, centro da Cidade de União do Sul - MT, com as presenças do Secretário de Fazenda e Planejamento Sr. Leandro Roberto de Souza; do Secretário de Administração Sr. Antonio Sérgio Fioríllio; do Secretário de Governo Sr. Erineu Diesel; do Contador da Prefeitura Municipal Sr. Marcelo Correa; do Assessor Contábil Sr. José Marcelo de Souza Abreu, além dos Vereadores Levi Zanardi, Josue Pereira Pinto, Cesar Itamar Sarinho Guergolette, Hilton de Almeida e Vanderlei Antonio de March e das pessoas da comunidade que assinaram a lista de presença em anexo, foi realizada uma audiência pública para debate prévio do Projeto de Lei nº 20/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, a ser encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores, dentro do prazo estipulado pelo parágrafo único do artigo 267 da Lei Orgânica do Município. Esta Audiência Pública teve início com a coleta de assinaturas dos presentes e foi coordenada pelo Sr. Leandro Roberto de Souza, que, designou como Secretário desta audiência pública o servidor Antonio Sergio Fiorillio. O Coordenador desta audiência pública, Sr. Leandro Roberto de Souza, deu início aos trabalhos e chamou a atenção para o fato do reduzido comparecimento de pessoas da comunidade, apesar da ampla divulgação e publicação desta audiência pública. O coordenador desta audiência mencionou que o desinteresse dos cidadãos para com os assuntos de natureza técnica contábil-financeira se mostra a cada ano mais visível, devido serem assuntos que a cada ano se repetem, e que, segundo ele, não vem despertando curiosidade ou interesse por parte dos cidadãos comuns. Ato contínuo o Sr. Leandro Roberto de Souza explicou sobre a importância e o significado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício de 2025 como peça de planejamento municipal, e, em seguida, passou a palavra para o palestrante Sr. José Marcelo de Souza Abreu, que, valendo-se de projetor de “slides”, passou a explanar sobre a interligação que há entre as três leis de planejamento, o PPA (Plano Plurianual de Investimentos), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em seguida, o palestrante José Marcelo de Souza Abreu, fez uma explanação sobre o texto do Projeto de Lei nº 20/2024 e seus Anexos, especialmente detalhando o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício de 2025. O Sr. José Marcelo, em sua explanação, também explicou que esta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 trata do quarto ano de vigência do PPA (Plano Plurianual) do período 2022 a 2025, aprovado no ano de 2021 (Lei nº 777 de 09 de dezembro de 2021), e que se refere ao primeiro ano do mandato da gestão municipal 2025/2028. De acordo com as projeções de “slides” referentes ao Anexo de Metas e Prioridades, o montante total de investimentos e gastos correntes previstos para 2025 nesse anexo é de R$ 36.800.000,00 (trinta e seis milhões e oitocentos mil reais), assim distribuído por Órgão: Câmara Municipal: R$ 1.800.000,00; Secretaria Municipal de Governo: R$ 155.000,00; Secretaria Municipal de Administração: R$ 2.115.000,00; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: R$ 2.013.000,00; Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 11.425.000,00; Secretaria Municipal de Saúde: R$ 9.131.000,00; Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: R$ 1.259.000,00; Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento: R$ 6.317.000,00; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 1.137.000,00; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 964.000,00; Gabinete do Prefeito: R$ 434.000,00 e Reserva de Contingência: R$ 50.000,00. No entanto, o Sr. José Marcelo explicou que estes valores poderão sofrer alteração quando da revisão das metas e prioridades a integrarem o projeto de lei orçamentária para 2025. Ainda, o palestrante desta audiência pública explicou aos presentes que, depois de protocolado e em tramitação na Câmara de Vereadores, este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda será avaliado em nova audiência pública a cargo do Legislativo em data a ser marcada. Por fim, feitas estas explanações, e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, esta audiência pública foi declarada encerrada pelo Coordenador Sr. Leandro Roberto de Souza, que agradeceu a todos os que se fizeram presentes a esta audiência pública. Esta ata, lavrada por mim, Antonio Sergio Fiorillio, secretário designado, após lida e achada conforme, vai assinada pelo coordenador desta audiência pública Sr. Leandro Roberto de Souza, pelo Contador Sr. Marcelo Correa e por mim. União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2024.

LEANDRO ROBERTO DE SOUZA _____________________ - Coordenador da Audiência Pública.

MARCELO CORREA ________________________________________ - Contador.

ANTONIO SERGIO FIORILLIO ______________________________ - Secretário designado.