O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2024", Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EVILÁSIO VASCONCELOS” em favor da empresa: PEDROZO ENGENHARIA; CNPJ: 22.164.807/0001-00, no valor de R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais).

São José dos Quatro Marcos, 27 de junho de 2024.

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JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal