ATO DE DESIGNAÇÃO 84 – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO
CONTRATO Nº:	073/2024	DATA:	22/03/2024
UNIDADE GESTORA:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADO:	ICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ/CPF:	22.279.522/0001-07	VALOR:	11.633,44
VIGÊNCIA:	22/03/2024 A 22/04/2024.
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU – MT

Designação do Fiscal do Contrato – Memorando

Dispõe sobre a designação de Fiscal para assistir e subsidiar o gestor do contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu – MT, Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Designar a servidor(a) FAIRA RIBAIRO HAMIDA DO CARMO Fiscal do Contrato nº 073/2024, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda, elaborar relatórios quadrimestrais e de encerramento do contrato. Será conferido o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, registrando, se houver, os pontos críticos encontrados para instruir possível procedimento de sanção contratual.

Torixoréu – MT, 18 de Março de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Torixoréu - MT

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Eu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura da Fiscal