SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 1.749, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de renda retido na fonte, ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 06, inciso XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Considerando o laudo médico expedido pelo médico perito do Município de Sorriso-MT.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Isenção de Imposto de Renda ao servidor Emiliano Preima, matrícula nº 8435, comissionado no cargo de Secretário Adjunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração