ATO DE DESIGNAÇÃO 99 – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO
CONTRATO Nº:	087/2024	DATA:	10/04/2024
UNIDADE GESTORA:	Secretaria Municipal de Administração
CONTRATADO:	H9 CONSULTORIA E GESTÃO
CNPJ/CPF:	42.367.638/0001-05	VALOR:	R$ 49.500,00
VIGÊNCIA:	10/04/2024 A 31/05/2024
OBJETO:	O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento, geração, importação e envio de informações junto ao SICONFI e Receita Federal: Encaminhamento de RREO, RGF, Contas Anuais, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e Encerramento, Cadastro da Dívida, DCTFWEB, REINF mensal, para atender as demandas da Secretaria de Administração de Torixoréu-MT

Designação do Fiscal do Contrato – Memorando

Dispõe sobre a designação de Fiscal para assistir e subsidiar o gestor do contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu – MT, Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Designar a servidor(a) JULIA NERY ALVES DE CASTRO Fiscal do Contrato nº 087/2024, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda, elaborar relatórios quadrimestrais e de encerramento do contrato. Será conferido o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, registrando, se houver, os pontos críticos encontrados para instruir possível procedimento de sanção contratual.

Torixoréu – MT,10 ABRIL DE 2024

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Torixoréu - MT

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Eu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura da Fiscal