ATO DE DESIGNAÇÃO 103 – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO
CONTRATO Nº:	091/2024	DATA:	19/04/2024
UNIDADE GESTORA:	Secretaria Municipal de Administração
CONTRATADO:	BLINDAGEM SECURITY MONITORAMENTO LTDA
CNPJ/CPF:	18.634.072/0001-56	VALOR:	R$ 40.000,00
VIGÊNCIA:	19/04/2024 A 19/06/2024.
OBJETO:	O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação e configuração de câmeras de monitoramento no perímetro urbano e nos acessos a cidade em atendimento ao termo de cooperação nº 39624/2023 do Programa Vigia Mais MT, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP/MT e o município de Torixoréu, para atender as demandas da secretaria de administração de Torixoréu-MT

Designação do Fiscal do Contrato – Memorando

Dispõe sobre a designação de Fiscal para assistir e subsidiar o gestor do contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu – MT, Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Designar a servidor(a) JULIA NERY ALVES DE CASTRO Fiscal do Contrato nº 091/2024, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda, elaborar relatórios quadrimestrais e de encerramento do contrato. Será conferido o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, registrando, se houver, os pontos críticos encontrados para instruir possível procedimento de sanção contratual.

Torixoréu – MT,19ABRIL DE 2024

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Torixoréu - MT

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Eu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura da Fiscal