Inexigibilidade de Licitação nº 06/2024.

Processo Administrativo nº 43/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: VALÉRIA A BARROS PROMOÇÕES ARTISTICAS - ME CNPJ 20.276.628/0001-21.

Objeto: Contratação de Empresa para Apresentação de Show Artístico Musical da Artista VALERIA BARROS, a ser realizado no dia 28 de junho de 2024, em virtude da realização do Evento “Aniversário de 60 anos de Paranatinga – MT”, com recursos oriundos do Termo de Convênio através da PROPOSTA Nº 1366/2024, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso II, da lei 14.133/ 2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Do prazo do contrato: 25/06/2024 até o dia 25/09/2024.

Do total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	999848	APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO TIPO CONTRATAÇÃO E SHOW COM A CANTORA VALÉRIA BARROS.	UND	01	120.000,00	120.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato através da Portaria nº 258 de 25 de junho de 2024, a servidora Lorrayne Bettega, matrícula nº. 7010, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 25 de junho de 2024.