Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024.

Processo Administrativo nº 45/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 55.589.051/0001-92.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Apresentação de Show Artístico Musical do Cantor CESINHA MELLO, a ser realizado no dia 29 de Junho de 2024, em virtude da realização do Evento “Aniversário de 60 anos de Paranatinga – MT”, com recursos oriundos do Termo de Convênio através da PROPOSTA Nº 1366/2024, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Do prazo do contrato: 26/06/2024 até o dia 26/09/2024.

Do total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	999849	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA DO CANTOR CESINHA MELLO	UND	01	30.000,00	30.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato através da Portaria nº 258 de 25 de junho de 2024, a servidora Lorrayne Bettega, matrícula nº. 7010, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 26 de junho de 2024.