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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA Nº 124/2016

De 08 de Abril de 2016

SÚMULA: Exonera o Engenheiro de Fiscalização de Obra e Serviços de Engenharia do contrato 35/2014 e dá outras providencias.

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ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a resolução Normativa n°06/2008 do tribunal de contas do estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a implantação do sistema GEOOBRAS, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providencias:

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n°06/2011 do Tribunal de contas do estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a aprovação da nova versão do sistema GEO-OBRAS, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providencias:

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de um novo engenheiro para a fiscalização do presente contrato, para de recomendação da equipe técnica do TCE/MT, para inserção de documentos no sistema GEO – OBRAS, sendo necessária a exoneração do Engenheiro Fiscal Vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Engenheiro de fiscalização de obra de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MACHADO DE ASSIS, Localizado no Distrito de São José do Apuy, no município de Nova Monte Verde, conforme projeto de engenharia, oriunda da tomada de preço n° 03/2014, n° do contrato 35/2014 o senhor: RENATO MICHAEL ZANELLA, Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade/RG n° 9.806.893-7 SSP/PR, inscrito no CPF: 053.610.169-85 CREA MT 022474, residente e domiciliado na cidade de Nova Monte Verde – MT.

Art.3° Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 31 de março de 2016

At.4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação,

revogadas ás disposições em contrario.

DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2016.

Gabinete do Prefeito Nova Monte Verde/MT, 08 de Abril de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal