“Declara horário de funcionamento especial nas repartições públicas do Município de Água Boa-MT, do dia que menciona.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da 31ª EXPOVALE, Exposição Agropecuária e Industrial do Vale do Araguaia, nos dias 04 a 07 de julho de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º – Declara horário de funcionamento especial nas repartições públicas do Município de Água Boa-MT, no dia que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - No dia 05 de julho de 2024, sexta-feira, o expediente de trabalho será das 13h30min às 17h30min.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos a respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE JUNHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de junho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento