TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
1 de Julho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 19/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 179/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 055/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 188 | BATATA DOCE | 200 | 4,69 | 938,00 |
| 324 | CENOURA | 400 | 4,91 | 1.964,00 |
| 223 | PEITO DE FRANGO | 500 | 14,50 | 7.250,00 |
| 634 | LEITE INTEGRAL 1LT | 1500 | 7,30 | 10.950,00 |
| 724 | BANANA MAÇÃ | 800 | 14,59 | 11.672,00 |
| 3964645 | CARNE BOVINA – TIPO PATINHO, MOÍDA | 1000 | 34,71 | 34.710,00 |
| 35747 | CARNE BOVINA (COXÃO DURO) ISCA | 1000 | 36,28 | 36.280,00 |
| TOTAL | 103.764,00 | |||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 103.764,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Elemento de despesa – 3.3.90.30 Código Reduzido: 283 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 103.764,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto – 20171 – PNAE CRECHE Código Reduzido: 266 |
Água Boa-MT, 17 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal