CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
1688	MARCELLA STEFÂNIA SOUZA SPERANDIO	PSICÓLOGA 30 HRS	2017/2022	03	03/03 À 31/05/2025	LICENÇA PRÊMIO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2014/2019	01	03/06 À 02/07/2024	LICENÇA PRÊMIO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2019/2024	01	03/07 À 01/08/2024	LICENÇA PRÊMIO
1075	MIRNA RODRIGUES MORAES ROSA	APOIO ADMIN EDUC/MANUT INFRAESTR	2019/2024	03	01/07 À 29/09/2024	LICENÇA PRÊMIO
1763	SANDRA ROSA DA SILVA	TÉCNICO ADMIN EDUC/SECRETÁRIA ESCOLAR	2017/2022	01	01 À 30/07/2024	LICENÇA PRÊMIO
1782	SILVANA SOARES VENERO	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	2017/2022	01	03 À 17/06/2024 E DE 15/07 À 29/07/2024	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 28 de junho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal