TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
1 de Julho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 19/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 179/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 055/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 223 | PEITO DE FRANGO | 500 | 14,50 | 7.250,00 |
| 634 | LEITE INTEGRAL 1LT | 1500 | 7,30 | 10.950,00 |
| 3964645 | CARNE BOVINA – TIPO PATINHO, MOÍDA | 500 | 34,71 | 17.355,00 |
| TOTAL | 35.555,00 | |||
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 35.555,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Elemento de despesa – 3.3.90.30 Código Reduzido: 284 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 35.555,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto – 20172 – PNAE PRÉ ESCOLA Código Reduzido: 267 |
Água Boa-MT, 17 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal