ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 31/2024
1 de Julho de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa para prestação de serviço no setor artístico, com exclusividade, para execução do show regional da dupla CLEOMIR E CLEOMAR, a ser realizado no dia 02/07/2024, na 41ª edição do FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES - FIPE.
Empresa: JOAQUIM LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 27.114.455/0001-94, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento: Inciso II do artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de junho de 2024.
Claudio Henrique Donatoni
Secretário Municipal de Turismo e Cultura