PORTARIA Nº 635/2024, DE 30 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora LENILDA DANTAS DA ROSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 234/2022, emitida em 01/03/2022, com vigência inicial em 01/03/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 30/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora LENILDA DANTAS DA ROSA, Brasileira, Viúva, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 569.011.351-49 e Identidade RG nº 2.418.317 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 08/05/1986, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 234/2022, emitida em 01/03/2022 (1º de março de 2022), com início de vigência em 1º de março de 2022 (01/03/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de maio de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal