Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 050/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 .

CONTRATADA: T PA AZEREDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS, inscrito no CNPJ n° 38.288.971/0001-51.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 011/2024, referente ao Pregão Presencial nº. 003/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓDIGO	NOME	UND DE FORN.	MARCA	QND	VLR. UNT	TOTAL
3967725	SERVIÇO DE IMPRESSÃO - DO TIPO SUBLIMAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TECIDO.	METRO QUADRADO	PRÓPRIA	46 mt²	17,50	805,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 805,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte e Cultura Unidade: CULTURA Código Reduzido: 919

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 805,00 Órgão: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto: 20045 – Promoção de eventos culturais Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 17 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal