LEI Nº 989/2024
1 de Julho de 2024
LEI Nº 989/2024
DE: 28 DE JUNHO 2024
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais), e dá outras providências.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de mato grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual 2024 no valor de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais).
Artigo 2º - O crédito citado no artigo 1º será aberto nas seguintes classificações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |
| SUBFUNÇÃO | 813 | LAZER |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2258 | REALIZAÇÃO DE PROVA/CAMPEONATO/ENCONTRO DE CAPOEIRA |
| ELEMENTOS DE DESPESA | 33.90.39 | Outros Serviços PJ – R$ 11.557,00 |
| FONTE | 1.500 | |
| F. DET. | 750 | |
| TOTAL | R$ 11.557,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais) |
| ÓRGÃO | 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |
| SUBFUNÇÃO | 813 | LAZER |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2255 | APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER (CAMPEONATO DE CAPOEIRA) |
| ELEMENTOS DE DESPESA | 33.90.39 33.90.30 | Outros Serviços PJ – R$ 2.515,00 Material de Consumo – R$ 2.108,00 |
| FONTE | 1.500 | |
| F. DET. | 750 | |
| TOTAL | R$ 4.623,00 (quatro mil seiscentos e vinte e três reais) |
Artigo 3º - Para a cobertura dos créditos citados no artigo anterior serão deduzidos os valores nas seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |
| SUBFUNÇÃO | 813 | LAZER |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2258 | REALIZAÇÃO PROVA/CAMPEONATO/ENCONTRO DE CAPOEIRA |
| ELEMENTO DE DESPESA | 33.90.31 | Premiação |
| FONTE | 1.500 | |
| F. DET. | 750 | |
| TOTAL | R$ 11.557,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e sete reais) |
| ÓRGÃO | 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER |
| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |
| SUBFUNÇÃO | 813 | LAZER |
| PROGRAMA | 5023 | EMENDA IMPOSITIVA |
| PROJETO | 2255 | APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER (CAMPEONATO/ENCONTRO DE CAPOEIRA) |
| ELEMENTO DE DESPESA | 33.90.31 | Premiação |
| FONTE | 1.500 | |
| F. DET. | 750 | |
| TOTAL | R$ 4.623,00 (quatro mil seiscentos e vinte e três) |
Artigo 4º - Fica autorizada a inclusão e atualização destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº 101/00, (PPA/LDO/LOA).
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 28 DE JUNHO DE 2024.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL