DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento das escolas públicas municipais nos dias úteis;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal-MT em exercício, no uso das atribuições,

DECRETA:

Art. 1º As escolas públicas municipais deverão funcionar em todos os dias úteis, para garantir o atendimento aos seus usuários e à comunidade escolar em geral.

§1º Os Diretores das Escolas deverão organizar as escalas de trabalho do quadro de pessoal da instituição sob sua responsabilidade, de modo a garantir a continuidade do serviço público necessário, inclusive o atendimento ao público no período de recesso escolar de julho e no compreendido entre o Natal e o dia 1º de janeiro do ano subsequente.

§2º Os servidores públicos municipais que exerçam suas funções nas escolas públicas municipais ficam dispensados do ponto durante o recesso escolar, devendo registrar o ponto apenas nos dias em que forem convocados, nos termos do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O calendário escolar, elaborado pela Secretaria de Educação e Cultura, observará o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no presente decreto.

Art. 3º Na elaboração do calendário escolar, além de outras ocorrências objeto de programas ou projetos de natureza educativa, disciplinados e regulamentados por atos específicos, deverão ser previstos:

I - o início e o término do ano letivo;

II - os períodos de férias escolares;

III - o período de recesso escolar no mês de julho, a que farão jus os integrantes da classe de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e os do Quadro de Apoio Escolar, em exercício na escola;

IV - o período compreendido entre o Natal e 1º de janeiro do ano subsequente;

V - as demais atividades e eventos contemplados no projeto pedagógico da escola.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes no Decreto nº 72 de 27 de junho de 2023.

Sapezal - MT, 28 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

ANEXO I

Cargos	Cronograma
ZELADORA, MERENDEIRA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS E JARDINEIRO.	15.07.2024 a 19.07.2024 - Recesso 22.07.2024 a 31.07.2024 – Realização de limpeza e faxina nas unidades educacionais * Poderá haver convocação para labor em outro setor ou unidade no período de recesso.
PSICÓLOGO, ASSESSOR PEDAGÓGICO, NUTRICIONISTA E FONOAUDIÓLOGO.	15.07.2024 a 19.07.2024 - Recesso 22.07.2024 a 31.07.2024 – Organização das atividades para o início do segundo semestre. * Havendo necessidade poderá ser feita convocação.