Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:	30882120230005-018068
UF Ente Recebedor:	MT
Ente Recebedor:CNPJ Ente Recebedor: Fundo/Órgão Vinculado: Valor Total do Plano de Ação:Masked Input:	MUNICIPIO DE ARAPUTANGA15.023.914/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPUTANGAR$ 126.526,11126 526.11

DADOS PARA CONTATODados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome	Maria Aparecida Silva Rodrigues
Cargo	Secretária Municipal de Educação e Cultura
TelefoneE-mail	(65) 99957-2568branca_megaf@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim

Dados do (a) Gestor (a):Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação SocialProcesso de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O processo de Consulta Pública foi realizado de forma presencial, no dia 29/05/2024, na Sala de Leitura do Centro CulturalÀs 14 horas. Por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que convidou todos os fazedores de cultura local para participarem da Escuta Pública sobre a Lei Aldir Blanc 2.Este evento teve como objetivo reunir a comunidade cultural de Araputanga para discutir e colaborar no direcionamento e na implementação da Lei Aldir Blanc 2, que desempenha um papel fundamental no apoio à cultura local. A participação foi essencial para garantir que as necessidades e opiniões dos produtores culturais fossem ouvidas e consideradas neste processo. Como consta em ATA anexa, foram apresentados os dispositivos legais que orientam a Política Nacional Aldir Blanc II. Por fim deliberaram por utilizar o recurso para editais que contemplem a revitalização da Biblioteca Pública de Araputanga e o desenvolvimento de premiações; contou com a participação de 19 participantes entre membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e representantes das diversas áreas do setor cultural de Araputanga.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141... DE CONVOCAÇÃO 01/2024; A edição assinada digitalmente de 24 de Junho de 2024, de número 4.511, está disponível.

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/143... DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS. A edição assinada digitalmente de 24 de Junho de 2024, de número 4.511, está disponível.

https://araputanga.mt.gov.br/categoria/?pesquisa=e... Convite para a escuta Pública;

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/143... DA ESCUTA PÚBLICA. A edição assinada digitalmente de 24 de Junho de 2024, de número 4.511, está disponível.

MetasMETA - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Revitalizaçã o do Centro de Hisoria e Biblioteca Municipal	R$101.220,89	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Bem cultural adquirido	1	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Serviço ou profissional contratado

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Premiação de Pontos de Cultura	R$ 25.305,22	6	Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativasDetalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):O Edital de premiação, atenderá atividades que serão realizadas nas áreas periféricas do município de Araputanga. Serão premiados 6 projetos que consecutivamente, atende especificamente as periferias com atividades culturais como Folia de Reis, Festas Juninas das regiões periféricas e rurais e demais grupos que desenvolvem atividades culturais que atende as minorias de acordo inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. O Edital de revitalização do Centro de História e Biblioteca Pública de Araputanga, tem o objetivo de atender ao público do município como um todo. Desse modo, deverá observar a legislação vigente

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):As ações afirmativas, deverão ser atendidas pelas determinações da Instrução Normativa MINC nº 10/2023, Art. 2º e seus incisos. Os mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilidades socialmente, serão implementados por meio dos editais, em que serão especificados os todos os incisos do Artigo 2º da Normativa, adequados para a realidade do município de Araputanga.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?	Sim
Possui Plano de Cultura?Possui Fundo de Cultura?	SimNão

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR: Aceito

PAAR: NQ6IBZES