TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024

A Câmara Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, através do seu presidente o Senhor GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 02/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA COMPOR A SALA DE REUNIÃO (PAINEL RIPADO COM MESA ACOPLADA) EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT CONFORME PROJETO.

CONTRATADA: S. VARJAO LEAO LTDA.

CNPJ: 51.145.230/0001-80

VALOR: R$ 9.999,99 (Nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 05/2024.

Publique-se no Diário Oficial da Câmara.

Novo Santo Antônio - MT, 28 de Junho de 2024.

GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO

Presidente da Câmara