TERMO DE FOMENTO Nº 076/2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 255/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 4..723/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O ROTARY CLUB TANGARA DA SERRA - CNPJ Nº 05.803.414/0001-72, CONFORME DEFINIÇÕES DA LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 C/C DECRETOS Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,cujo valor é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tangará da Serra-MT, 28 de junho de 2024.Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.