PORTARIA Nº 373/2024

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: ANTONIO CARLOS, Efetivo, com matricula no RH nº.0742 admitido em 02/06/2006, nocargo de Agente da Administração Pública, Suplente: ARNALDO FERREIRA DA CRUZ, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 2391 admitida em 04/06/2024, nocargo de Agente da Administração II- Motorista, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
036/2024	11/06/2024	BKP CONSTRUTORAL LTDA-EP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NAS RUAS E AVENIDAS NO DISTRITO DE AMERICANA DO NORTE NO MUNCÍPIO DE TABAPORÃ – MATO GROSSO CONFORME CONVÊNIO Nº 09/2024 SINFRA.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 11 de Junho de 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 01 de Julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL