06_Anexo II.1 - Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais
1 de Julho de 2024
LEI Nº 1461, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO – 2025
Anexo II.1 – Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais
(MATUPÁ-MT)
JUNHO DE 2024
MEMÓRIA E METODOLOGIA E CÁLCULO DAS METAS FISCAIS (LRF Art. 4º, § 2º, II) - LDO – 2025
O art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF acrescenta que o demonstrativo das metas anuais deverá ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores relativos a receitas, despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal, e montante da Dívida Pública.
Dessa forma, cada ente deverá demonstrar os parâmetros e cálculos que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-os com os fixados nos três anos anteriores, e evidenciando a consistência deles com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
A forma de apresentação da metodologia poderá variar de acordo com a análise feita por cada ente. Poderão ser adicionadas fórmulas de cálculos, descrição de cenários, tabelas evolutivas bem como qualquer material subsidiário.
Com o propósito de subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de metas fiscais para o próximo exercício, passamos a expor a base metodológica, bem como, a memória de cálculo utilizada na composição dos valores informados.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais estão relacionados adiante. Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios e os valores reestimados para o exercício atual, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a conclusão dos projetos em andamento demonstrados. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes do PASEP, dos precatórios e dos juros e amortização da dívida pública.
No preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação (IPCA-E):
| PLDO – PROJEÇÕES DE PARÂMETROS | |||||
| 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | |
| PIB REAL | 2,95 | 1,85 | 2,00 | 2,00 | 2,00 |
| INFLAÇÃO IPCA | 4,62 | 3,79 | 3,51 | 3,50 | 3,50 |
| Dólar (US$) | 4,89 | 4,95 | 5,00 | 5,03 | 5,07 |
| Taxa de Juros (Selic) | 11,75 | 9,00 | 8,50 | 8,50 | 8,50 |
| SALÁRIO MÍNIMO | 1.320,00 | 1.412,00 | 1.465,00 | 1.516,00 | 1.570,00 |
| PROJEÇÃO PIB DO ESTADO-MT | 235.356.072.377,82 | 239.592.481.680,62 | 307.115.320.239,00 | 322.434.622.335,00 | 333.719.834.116,72 |
| Fonte: PIB, IPCA, Dólar e Selic – Boletim Focus - Banco Central do Brasil do dia 22/03/2024 | |||||
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e a projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. As projeções de inflação e de crescimento do PIB seguem as perspectivas mensuradas pelo IPCA/IBGE, conforme consta NO Boletim FOCUS do Banco Central do Brasil, do dia 22/03/2024.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município de Matupá, conforme estabelece o § 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas da Administração Direta e do Regime Próprio de Previdência.
Para obtenção dos valores correntes, foram utilizadas as receitas realizadas e despesas pagas (inclusive restos a pagar – pagos) nos exercícios de 2021 a 2023, previstas para 2024 e projetadas para 2025 a 2027, conforme tabela abaixo.
| MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS | |||||||
| REALIZADAS | PREVISTA | PROJETADA | |||||
| ORIGENS DAS RECEITAS | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
| RECEITAS CORRENTES | 95.349.379,74 | 114.517.646,54 | 130.010.006,91 | 139.758.000,00 | 158.157.750,00 | 164.357.000,00 | 170.726.000,00 |
| 1.1.-Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 17.230.561,21 | 19.858.307,15 | 22.411.014,38 | 25.425.000,00 | 30.159.750,00 | 30.802.000,00 | 31.422.000,00 |
| 1.2.-Receita de Contribuição | 3.724.489,82 | 4.520.658,81 | 5.229.208,89 | 5.018.000,00 | 5.813.000,00 | 5.918.000,00 | 6.023.000,00 |
| 1.3.-Receita Patrimonial | 1.228.979,72 | 4.997.176,34 | 7.663.566,84 | 3.592.000,00 | 2.198.000,00 | 2.194.000,00 | 2.204.000,00 |
| 1.6.-Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 202.910,00 | 1.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 1.7.-Transferências Correntes | 72.731.576,95 | 84.340.284,27 | 93.673.768,67 | 104.934.000,00 | 118.923.000,00 | 124.349.000,00 | 129.956.000,00 |
| 1.9.-Outras Receitas Correntes | 433.772,04 | 801.219,97 | 829.538,13 | 788.000,00 | 1.054.000,00 | 1.084.000,00 | 1.111.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 6.730.044,57 | 11.172.278,04 | 5.254.020,44 | 7.965.000,00 | 6.749.000,00 | 6.769.000,00 | 6.792.000,00 |
| 2.1.-Operações de Crédito | 3.369.200,15 | 325.068,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2.2.-Alienação de Bens | 139.526,64 | 352.379,53 | 482.049,42 | 355.000,00 | 519.000,00 | 539.000,00 | 562.000,00 |
| 2.3.-Amortizaão de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2.4.-Transferências de Capital | 3.221.317,78 | 10.494.829,85 | 4.771.971,02 | 7.610.000,00 | 6.230.000,00 | 6.230.000,00 | 6.230.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 3.122.613,81 | 4.039.164,62 | 4.615.711,60 | 4.460.000,00 | 5.025.000,00 | 5.240.000,00 | 5.450.000,00 |
| 7.2.-Contribuições Intraorçamentárias | 3.122.613,81 | 4.039.164,62 | 4.615.711,60 | 4.460.000,00 | 5.025.000,00 | 5.240.000,00 | 5.450.000,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS | 105.202.038,12 | 129.729.089,20 | 139.879.738,95 | 152.183.000,00 | 169.931.750,00 | 176.366.000,00 | 182.968.000,00 |
| % da Evolução da Receita Anual | 0,00% | 23,31% | 7,82% | 8,80% | 11,66% | 3,79% | 3,74% |
| % Médio de Crescimento Anual | 8,45% | ||||||
| MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS | |||||||
| DESPESAS PAGAS (INCLUSIVE RPPNP) | ORÇADA | PROJETADA | |||||
| GRUPOS DE NATUREZA | 2.021 | 2.022 | 2.023 | 2.024 | 2.025 | 2.026 | 2.027 |
| Despesas Correntes | 60.462.144,35 | 85.754.344,77 | 115.381.774,77 | 118.792.927,53 | 136.622.277,50 | 141.247.970,00 | 145.946.620,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 34.799.233,45 | 44.288.557,87 | 56.893.485,98 | 57.002.000,00 | 67.315.000,00 | 69.700.000,00 | 72.080.000,00 |
| % de variação média | 0,00% | 27,27% | 28,46% | 0,19% | 18,09% | 3,54% | 3,41% |
| Juros e Encargos da Dívida | 733.326,36 | 1.644.453,84 | 1.563.891,20 | 1.400.000,00 | 1.450.000,00 | 1.500.000,00 | 1.555.000,00 |
| Outros Despesas Correntes | 24.929.584,54 | 39.821.333,06 | 56.924.397,59 | 60.390.927,53 | 67.857.277,50 | 70.047.970,00 | 72.311.620,00 |
| % de variação média | 0,00% | 59,74% | 42,95% | 6,09% | 12,36% | 3,23% | 3,23% |
| Despesas de Capital | 18.351.521,23 | 33.176.779,60 | 31.165.038,84 | 30.297.266,33 | 27.923.480,00 | 29.441.030,00 | 30.968.075,00 |
| Investimentos | 18.351.521,23 | 32.465.557,46 | 29.783.314,20 | 28.497.266,33 | 26.123.480,00 | 27.576.030,00 | 29.038.075,00 |
| % de variação média | 0,00% | 76,91% | -8,26% | -4,32% | -8,33% | 5,56% | 5,30% |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 711.222,14 | 1.381.724,64 | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | 1.865.000,00 | 1.930.000,00 |
| Reservas de Contingência e RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.092.806,14 | 5.385.992,50 | 5.677.000,00 | 6.053.305,00 |
| Total da Despesa por Natureza | 78.813.665,58 | 118.931.124,37 | 146.546.813,61 | 152.183.000,00 | 169.931.750,00 | 176.366.000,00 | 182.968.000,00 |
| % de variação média total | 0,00% | 50,90% | 23,22% | 3,85% | 11,66% | 3,79% | 3,74% |
Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante são oriundos de transferências diretas da União e do Estado.
No tocante às receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias buscam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.
No que tange às transferências correntes, estas têm sofrido as mesmas influências da instabilidade que a economia brasileira ainda vem sofrendo. A constância de aumentos de arrecadação se dá em conjunto com os efeitos de que o Município tem se tornado um celeiro de produção agrícola na esfera estadual, melhorando anualmente seu IPM - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ICMS.
As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.
Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal considerou-se a metodologia estabelecida na 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovados pela Portaria STN/MF nº 699, de 07/07/2023. Os resultados primários previstos para os três exercícios considerados, são considerados suficientes para o pagamento dos compromissos da dívida e para a obtenção do equilíbrio nas contas públicas. O resultado nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2023 e a evolução prevista de receitas e despesas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1. A receita total estimada para o exercício de 2025, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 169.931.750,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 2.191.000,00), Receitas do RPPS (R$ 8.000.000,00) das Alienações de Bens (R$ 519.000,00), resultam numa Receita Fiscal ou Primária de R$ 159.221.750,00.
2. As despesas do município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 169.931.750,00. Deduzindo-se as despesas financeiras com a Juros, Encargos e Amortização da Dívida Pública, estimada em R$ 3.250.000,00, as despesas do RPPS (R$ 8.000.000,00), tem se que as despesas fiscais ou primárias para 2025 foram fixadas em R$ 158.681.750,00.
3. Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas fiscais ou primárias em valores correntes, chega-se a meta de resultado primário, apresentando um superávit (R$ 540.000,00).
4. Em relação ao estoque da dívida, este corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações a serem realizadas no respectivo período, ficando assim evidenciadas:
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA | 2025 | 2026 | 2027 |
| Dívida Consolidada (Exceto RPPS) | 7.024.162,38 | 5.274.162,38 | 4.413.234,17 |
| (-) Disponibilidades Financeiras Líquidas (Exceto RPPS) | 8.650.219,58 | 7.351.289,86 | 6.890.254,78 |
| Dívida Consolidada Líquida | 1.626.057,20 | -2.077.127,48 | -2.477.020,61 |
| Passivos Reconhecidos | 0,00 | 0,00, | 0,00 |
| Resultado Nominal Abaixo da Linha (SEM RPPS) | -271.580,37 | -451.070,28 | -399.893,13 |
Fonte: LDO 2025
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida
| ANO | CONTRAPARTIDA | LIBERAÇÕES | AMORTIZAÇÃO | JUROS, DEMAIS ENCARGOS E COMISSÕES | TOTAL DE REEMBOLSOS |
| 2020 | 0,00 | 5.600.000,00 | 0,00 | 264.642,16 | 264.642,16 |
| 2021 | 0,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 1.117.690,83 | 1.117.690,83 |
| 2022 | 0,00 | 1.400.000,00 | 1.312.500,00 | 1.407.084,54 | 2.719.584,54 |
| 2023 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 1.228.017,05 | 2.978.017,05 |
| 2024 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 1.051.999,51 | 2.801.999,51 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 863.312,94 | 2.613.312,94 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 686.005,04 | 2.436.005,04 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 508.931,75 | 2.258.931,75 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 325.113,36 | 2.075.113,36 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | 143.054,57 | 1.893.054,57 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 437.500,00 | 7.566,24 | 445.066,24 |
| Total: | 0,00 | 14.000.000,00 | 14.000.000,00 | 7.603.417,99 | 21.603.417,99 |
Fonte: https://sadipem.tesouro.gov.br/sadipem/private/pag...
NOTA: Financiamento de obras de infraestrutura no município e aquisição de equipamentos - PVL02.000536/2020-67.
| BRUNO SANTOS MENA | LARISSA ZAFONATO | MARIA CELOIR DA SILVA FERREIRA |
| Prefeito Municipal | Secretária de Planejamento | Contadora – CRC MT 016251/O-4 |