PORTARIA Nº 375/2024

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: REGINALDO JOSE MARQUES, servidor comissionado, com matricula no RH nº. 2220 admitido em 02/03/2023, nocargo de Chefe De Setor, Suplente: Antônio Carlos Candido , servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 742 admitida em 02/06/2024, nocargo de Agente Administração Pública- Mestre De OBRAS, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
038/2024	20/06/2024	CALABRIA MHG CONSTRUTORAL LTDA-EPP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS NO DISTRITO DE NOVA FRONTEIRA NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ- MATO GROSSO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÓES CONTIDAS NOS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL DE LICITAÇÃO.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 20 de Junho de 2025.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 01 de Julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL