DECRETO n° 1.788/2024
1 de Julho de 2024
DECRETO n° 1.788/2024
DE 28 de junho DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 916, de 28 de Dezembro de 2023;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA
0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
180011110000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2026 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS
3.1.90.01.00.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........................R$ 500.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 500.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA
0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
180011110000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.998 – RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00.00 –RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................................R$ 500.000,00
TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Terezinha, 28 de junho de 2024.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
PREFEITO DE SANTA TEREZINHA - MT