EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 002/2024/SEMCULTJ/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2024”
1 de Julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.076/001-62
Endereço: Av. Porto Alegre, 2525 Sorriso – Mato Grosso.
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 002/2024/SEMCULTJ/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2024”A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.213/2013, de 18 de junho de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Sorriso, Mato Grosso, e instituiu o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e ainda, as alterações descritas nas Leis Municipal nº 3.401, de 06 de julho de 2023; e Lei Municipal nº 3.532, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE (SEMCULTJ) e através da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEMCULTJ nº 002/2024, de 25 de junho de 2024, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, na forma de patrocínio, designado “FESTIVAL DA CULTURA 2024”, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, mediante o disposto neste Edital.
O presente Edital tem como objetivos, aqueles previstos no parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.213/2013, em especial, mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio da ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades no desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais, democratizar o acesso aos bens culturais e o direito à sua fruição, através da ampliação da oferta desses bens e da descentralização das ações culturais do município, estendendo o circuito e os aparelhos culturais a toda municipalidade, inclusive zona rural e, garantir continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade.
Com as diretrizes, metas e ações previstas no Sistema Municipal de Cultura através da Lei 2.213/2013 e pelo Decreto Municipal nº 717/2022, de 27 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.213, de 18 de junho de 2013, e alterações por meio do Decreto Municipal nº 888/2023, de 24/05/2023, e ainda o § 4º do art. 22 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da cultura, estabelecendo os procedimentos para a concessão de apoio e incentivo para projetos e programas culturais, e dá outras providências, o presente Edital constitui-se em um mecanismo específico de articulação com artistas e grupos artístico-culturais, de forma descentralizada para o município de Sorriso, fortalecendo a gestão da Cultura, visando à democratização do acesso à arte e à cultura, promovendo o fortalecimento dos segmentos artísticos em Sorriso, incentivando o intercâmbio de ideias e experiências, o encontro de artistas, a ampliação e formação de novas plateias, e a circulação de grupos e artistas estabelecidos no município.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo de Habilitação dos Projetos Culturais será realizado pela Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais, conforme a Portaria SEMCULTJ nº 002/2024, de 25 de junho de 2024.
1.2 Todas as etapas serão realizadas no município de Sorriso-MT.
1.3 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local (Mato Grosso).
1.4 O presente Processo de Seleção de Projetos Culturais será regido pelas instruções especiais constantes neste Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações vigentes e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.
1.5 O Edital completo com datas, locais, interposições e resultados serão publicados através do site da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, www.sorriso.mt.gov.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixados nos murais do Paço Municipal, bem como da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
1.6 É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação, de forma fundamentada, ao presente Edital, no período de 2 (dois) dias, a contar da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no sítio oficial do Município por meio de preenchimento de REQUERIMENTO, apontando os pontos impugnados e as razões da impugnação, assinado, protocolizado e encaminhado à Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais. Devendo apresentá-las exclusivamente de modo PRESENCIAL na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, CEP: 78896-970, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas.
2. DO OBJETO:
2.1 O presente Edital de Seleção de Projetos Culturais do município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, tem por objeto a seleção de projetos culturais propostos por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito privado, de natureza cultural, com fins lucrativos (microempreendedor individual, microempresa, empresário individual), com Cadastro Cultural do Município de Sorriso atualizado, e evidenciada atuação na Câmaras Temáticas Setoriais de Artesanato; Artes Visuais; Audiovisual; Bandas e Fanfarras; Cultura Popular; Danças; Literatura; Patrimônio Cultural e Teatro, possibilitando o acesso democrático à cultura no município de Sorriso, onde a administração pública mantem constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que venham abranger tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte, em total consonância com os objetivos do Sistema Municipal de Cultura descritos no Inciso V do artigo 1º da Lei Municipal 2.2013/2013.
Parágrafo Único: Proponentes na modalidade Pessoa Jurídica de direito privado com fins lucrativos deverão possuir como atividades, objetivo e finalidade ações culturais, expostos de maneira explícita na relação de CNAE´s (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).
3. DAS INSCRIÇÕES:3.1 As inscrições deverão ser protocoladas das 07 às 17 horas, do dia 04 de julho de 2024 ao dia 05 de agosto de 2024, exclusivamente, na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, CEP: 78896-970, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas, mediante a entrega da proposta e documentos em envelope lacrado e fora do envelope em anexo duas vias do Ofício de Encaminhamento (ANEXO XIII) dirigida a Comissão Municipal de Análise Técnica de Projetos Culturais de Sorriso-MT.
3.2 Não serão aceitas outras formas de inscrição que não a especificada no subitem 3.1 deste edital.
3.3 Serão aceitas e analisadas apenas 01 (uma) inscrição por proponente, ainda que sejam por CPF ou CNPJ de um mesmo representante. Havendo mais de uma inscrição do mesmo proponente, será considerada a efetuada por último. As demais serão arquivadas em definitivo mediante ATA e parecer emitido pela Comissão de Análise Técnica.
3.4 Estão terminantemente proibidos de participar deste edital, produtores culturais ou Entidades que ainda não executaram suas ações culturais pactuadas com o município de Sorriso via PROMIC, e também não protocolaram suas prestações de contas dos editais do ano de 2023 até a data limite do prazo de inscrição neste edital.
3.5 Para participar deste Edital, como Pessoa Física (CPF) o proponente tem que estar regularmente cadastrado no CCM- Cadastro Cultural do Município, disponível no site da Prefeitura Municipal de Sorriso através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCALqOZ-...
3.6 Para participar deste Edital, como Entidade, pessoa jurídica (CNPJ), de direito privado, de natureza cultural, com fins lucrativos (microempreendedor individual, microempresa, empresário individual) o proponente tem que estar regularmente cadastrado no CCM- Cadastro Cultural do Município, disponível no site da Prefeitura Municipal de Sorriso através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenugsrLU...
4. DO APOIO AOS PROJETOS:4.1 O presente Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais Nº 002/2024/SEMCULTJ/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2024”, selecionará 80 (oitenta) projetos culturais das Câmaras Temáticas Setoriais de Artesanato; Artes Visuais; Audiovisual; Bandas e Fanfarras; Cultura Popular; Danças; Literatura; Patrimônio Cultural e Teatro, totalizando o valor global de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) na forma de patrocínio, conforme a tabela abaixo:
| EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 002/2024/SEMCULTJ/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2024” | |||||
| ITEM | CÂM. TEMÁTICA | SEGMENTO | QTDE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 4.1.1 | Artesanato | Cursos de Artesanato 20h (mínimo de 05 aprendizes) | 18 | R$ 2.500,00 | R$ 45.000,00 |
| 4.1.2 | Artesanato | Feira de Artesanatos (mínimo de 2 artesãos) | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.3 | Artes Cênicas | Mostra ou Festival de Teatro/Dança/Circo | 2 | R$ 15.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4.1.4 | Artes Cênicas | Apresentações Teatro/Dança/Circo | 4 | R$ 5.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 4.1.5 | Artes Cênicas | Oficina/Workshop de Teatro/Dança/Circo (carga horária de 20 horas e no mínimo 05 aprendizes) | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.6 | Artes Cênicas | Apresentação/Produção de Musical de Natal | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.7 | Artes Visuais | Exposições de Artes Visuais: Artes plásticas, Fotografias, Esculturas, Desenhos, objetos de coleção particular, arte sacra, etc. | 5 | R$ 8.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 4.1.8 | Artes Visuais | Curso/Oficina/Mostra de Fotografia Básica. (carga horária de 20 horas e no mínimo 05 aprendizes) | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.9 | Artes Visuais | Curso/Oficina/Mostra de Desenho Artístico e Aquarela. (carga horária de 20 horas e no mínimo 05 aprendizes) | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.10 | Audiovisual | Produção Audiovisual em curta-metragem (Ficção/Doc./Animação) | 3 | R$ 15.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 4.1.11 | Audiovisual | Produção de Videoarte sobre o Patrimônio Cultural | 3 | R$ 5.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 4.1.12 | Bandas e Fanfarras | Apresentações/Eventos de Bandas e Fanfarras | 2 | R$ 15.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4.1.13 | Cultura Popular | Apresentações/Eventos de Espetáculos Juninos | 2 | R$ 15.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4.1.14 | Cultura Popular | Apresentações/Eventos de Eventos de Capoeira | 5 | R$ 8.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 4.1.15 | Patrimônio Histórico | Restauro Esculturas “Alegria de Sorriso” | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 4.1.16 | Patrimônio Histórico | Restauro Esculturas “Ânima” | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 4.1.17 | Patrimônio Histórico | Restauro Esculturas “Inocência” | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 4.1.18 | Patrimônio Histórico | Plano Museológico de Sorriso Etapa I | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4.1.19 | Patrimônio Histórico | Produção de um Memorial para o Lago Jardim dos Ipês | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 4.1.20 | Patrimônio Histórico | Escultura Fauna Cerrado para o Lago Jardim dos Ipês | 2 | R$ 18.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 4.1.21 | Literatura | Obras Literárias novas (mínimo de 300 exemplares) | 4 | R$ 15.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 4.1.22 | Literatura | Eventos Literários | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| 4.1.23 | Literatura | Ações de Incentivo à Leitura | 4 | R$ 2.500,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL DE PROJETOS | 80 | VALOR TOTAL | R$ 518.000,00 | ||
4.2 Cursos de Artesanatos: peças de artesanatos em geral e suvenires do tipo Lembranças de Sorriso, buscando ao mesmo tempo a sustentabilidade da fonte de renda aos artesãos, fortalecendo esse meio de expressão e preservação das culturas locais, como modelo de valorização de pessoas e comunidades, estilo de vida, alternativa sustentável de consumo, que valorizem a nossa fauna e flora; economia local e regional; pontos turísticos e de lazer; parques e praças públicas, bem como a preservação dos valores, costumes e tradições da população, como fator de reconhecimento de nossa identidade cultural do município de Sorriso-MT.
4.2.1 Serão selecionados apenas os projetos que estejam conforme as técnicas descritas na Portaria Federal nº 1.007-SEI/2018 do Programa do Artesanato Brasileiro em Mato Grosso (PAB/MT).
4.2.2 Para ser proponente e instrutor(a) dos cursos de artesanato é necessário possuir a Carteira Nacional de Artesão. Não sendo necessário essa identidade profissional para os monitores ou assistentes de apoio que farão parte da equipe do projeto cultural, bem como para apresentação de propostas para projeto de realização de feiras de Artesanato.
4.3 Musical de Natal: Apresentação de espetáculo “Musical de Natal 2024”, com formação mínima de 20 integrantes na equipe total (cantores, atores, bailarinos e figurantes), devendo ainda prever na equipe diretor cênico, diretor musical, e coreógrafos com experiência comprovada através de portfólio. O valor global está incluso as despesas de produção artística, figurinos, cenários, adereços, maquiagens, filmagens, edições, divulgações do Musical de Natal 2024, e a obrigação de realizar 01 (uma) apresentações no Palco Cultural Natal Luz 2024 na Praça da Juventude no dia 24/12 ou 25/12 de 2024.
4.4 Memorial para o Lago Jardim dos Ipês: O proponente deverá apresentar uma proposta de memorial em homenagem às 04 mulheres da mesma família vítimas de feminicídio em novembro de 2023 em sua própria casa. O proponente deve apresentar o CROQUI para avaliação, e que este deverá ser seguido na ocasião da realização da obra, sob pena da devolução do patrocínio.
4.4.1 O croqui ou esboço é um desenho rápido, normalmente feito à mão sem a ajuda de demais instrumentos que não propriamente os de traçado e o papel, feito com a intenção de discutir determinadas ideias gráficas ou de simplesmente registrá-las. Normalmente são os primeiros desenhos feitos dentro de um processo para se chegar a uma pintura ou ilustração mais detalhada.
4.5 Esculturas da Fauna Cerrado: com a temática “FAUNA” para o novo Lago Jardim dos Ipês, deverá ser apresentado na proposta o CROQUI da obra, que poderá ser de madeira nobre, metal, cimento ou outro material com durabilidade e resistência adequado ao local e ao tempo.
4.5.1 As esculturas deverão ter no mínimo 2 (dois) metros de altura com sua base na largura adequada para a perfeita fixação da obra no local público.
4.5.2 Os proponentes deverão encaminhar seu currículo de artista na área de artes plásticas, comprovando larga experiência no trabalho de cursos e/ou produção de esculturas, pinturas de painéis artísticos ao qual está se propondo, constando relação de restauros de obras de artes já realizados com sucesso pelo artista.
4.6 Eventos/Exposições//Mostra/Festival: Definição de propostas para realização de eventos culturais, das câmaras setoriais de cultura, com programação preestabelecida junto à proposta de pelo menos 02 (duas) atividades distintas incorporadas ao Eventos/Mostra/Festival, como por exemplo: eventos que valorizem a cultura nordestina; eventos de grupos juninos; eventos grupos de capoeira, troca de cordas e formaturas de graduandos; apresentações artísticas das diversas manifestações culturais; performances experimentais; mostras de dança; mostras de fotografias; exposições de artes e acervos particulares; debates, workshop, oficinas, mostra de resultados, premiação, entre outros.
4.7 Apresentações de Teatro/Dança/Circo: projetos de apresentações de espetáculos já montados e apresentados ao público, mínimo de 30 minutos de duração, sendo obrigatório a realização de no mínimo 02 (duas) apresentações que podem ser em espaço públicos ou diretamente para alunos das escolas publicas municipais.
4.8 Eventos Literários/Ações de Incentivo à Leitura: Serão contempladas propostas que promovam o livro, a leitura, a literatura, a biblioteca como equipamento cultural sociocultural, a escrita, bem como a valorização dos autores do Município de Sorriso, como, por exemplo, encontro de autores com leitores; noite de autógrafos; cafés/chás literários; recitais de poesias; contos, sonetos com participação de outras linguagens artísticas; encontros de contadores de histórias; mediação de leitura com autores locais; formação em escrita literária nas diversas formas e estilos do cordel, poesias, sonetos, contos e ficção; exposição, mostra, concurso literários, entre outros. 4.9 Curta-metragem: Obra audiovisual, com duração mínima de 05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) minutos, finalizada em suportes digitais de imagem de alta definição, com resolução mínima de 1.080 x 1.920 pixels. 4.9.1 Ficção: Obra audiovisual produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma narrativa. 4.9.2 Documentário: obra audiovisual mínima de 05 (cinco) minutos e no máximo 15 (quinze) minutos que atenda a um dos seguintes critérios: Ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade, ou; Ser produzida a partir de roteiro cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimento de personagens reais. 4.9.3 Animação: obra audiovisual produzida principalmente através de técnicas de animação, cuja maioria dos personagens principais, se existirem, são animados, com no mínimo 05 (minutos) minutos e no máximo 15 (quinze) minutos de duração. 4.9.4 Videoarte: é uma forma de expressão artística que utiliza a tecnologia do vídeo em artes visuais, com no mínimo 10 (dez) minutos de duração. 4.10 Fica a Prefeitura Municipal de Sorriso, autorizada ao uso de imagem de todos os artistas que compõem os projetos aprovados e patrocinados com recursos deste Edital, inclusive a seu critério também poderá produzir um catálogo digital para divulgação das ações musicais que serão ofertadas gratuitamente para a população nos espaços públicos, podendo dispor da forma, local e natureza que assim definir, em campanhas publicitárias ou de simples divulgação, que envolvam o município de Sorriso. 5. DAS CONTRAPARTIDAS (Obrigatórias e Não-Obrigatórias)5.1 Entende-se como contrapartida a oferta de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado, objetivando com isso a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e à democratização do acesso aos bens culturais resultantes.
5.2 As contrapartidas estão divididas em obrigatórias e não obrigatórias.
5.3 São contrapartidas obrigatórias para este Edital:
a) A efetiva realização do objeto do projeto selecionado neste Edital, com qualidade na execução dentro do prazo legal da vigência do Termo de Compromisso Cultural a serem firmados entre as partes;
b) Não realizar nenhuma cobrança de ingressos para o acesso da população aos bens culturais financiados pelo Fundo Municipal da Cultura, nem taxas de inscrições para os participantes inscritos em cursos/palestras/workshops selecionados neste Edital;
c) Ter como prioridade o público alvo de crianças, adolescentes e jovens, que sejam estudantes de escolas públicas municipais, e moradores dos bairros mais distantes do centro da cidade de Sorriso, seus distritos e assentamentos.
5.4 As contrapartidas não obrigatórias são medidas adicionais que fortalecem a proposta, podendo promover e ampliar a fruição de bens, produtos e serviços culturais às camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição socioeconômica, etnia, deficiência, gênero, faixa etária, domicílio, ocupação; bem como ações que facilitem o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e/ou medidas de acessibilidade comunicacional (de modo a diminuir barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual), ficando a cargo do proponente propô-las ou não.
6. DAS COMISSÕES 6.1 A Comissão de Análise Técnica de Seleção de Projetos Culturais analisará toda a parte de ordem documental prevista neste Edital, onde encaminhará à Comissão de Avaliação e Seleção os projetos habilitados. 6.1.1 Após a publicação das inscrições de propostas inabilitadas, abre-se período para recurso. 6.1.2 Após a análise dos recursos, as propostas inabilitadas serão desclassificadas. 6.2 As inscrições habilitadas pela Comissão de Análise Técnica serão encaminhadas com seus projetos à Comissão de Avaliação e Seleção, formada por no mínimo 08 (oito) membros Titulares do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso, que deliberarão sobre as propostas a serem patrocinadas, onde o voto do presidente, se necessário, terá efeito minerva levando em conta a avaliação dos critérios previstos no subitem 8.2 deste edital. 7. DA HABILITAÇÃO 7.1 Compete à Comissão de Análise Técnica avaliar as inscrições das propostas, que consiste na verificação dos requisitos exigidos neste Edital.7.2 A Comissão de Análise Técnica emitirá parecer conclusivo sobre as inscrições HABILITADAS ou INABILITADAS, conforme cronograma estabelecido neste Edital.
7.3 O resultado da fase de habilitação será publicado no site da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, www.sorriso.mt.gov.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, e afixado nos murais do Paço Municipal, bem como da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude sendo os candidatos considerados plenamente cientes do resultado a partir da referida publicação.
7.4 Caberá recurso dos resultados de acordo com cronograma contido no ANEXO I deste Edital. 8. DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 8.1 As inscrições habilitadas serão submetidas à Comissão de Avaliação e Seleção.8.2 A Comissão de Avaliação e Seleção emitirá relatório final dos projetos selecionados para receberem o patrocínio previsto neste Edital à Comissão de Análise Técnica, que dará publicidade no site da Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme cronograma contido no ANEXO I.
8.3 Os recursos necessários para o desenvolvimento deste edital, serão oriundos da seguinte fonte:
22 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude - SEMCULTJ
22.002 – Fundo Municipal de Cultura
22.002.13 – Cultura
22.002.13.392 – Difusão Cultural
22.002.13.392.0020 – Valorização e Promoção da Cultura
22.002.13.392.0020.2143 – Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Cultura
Código: 22.002.13.392.0020.2143
Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física (Redu 996)
Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (redu 997)
Fonte: 1.500.0000000
9. DOS PROCEDIMENTOS DE FORMALIZAÇÃO9.1 Para fins de celebração do TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL, o Proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, de direito privado, de natureza cultural, com fins lucrativos (microempreendedor individual, microempresa, empresário individual) que tiver seu projeto aprovado neste Edital deverá protocolar os seguintes documentos na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Bairro Rota do Sol, anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas, endereçados à Comissão de Análise Técnica deste edital, dentro do prazo previsto no cronograma (ANEXO I):
a) Comprovante de abertura de conta corrente específica, ou extrato zerado de conta já existente no CPF ou CNPJ do proponente selecionado, acompanhado do número da agência e da conta corrente ou poupança para movimentação dos recursos decorrentes do instrumento a ser firmado com a Prefeitura Municipal de Sorriso, e ainda o comprovante do PIS / NIT / PASEP verificado na plataforma do E-Social, para os proponentes inscritos como pessoa física (CPF). 10. DOS PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL TCC10.1 A vigência do instrumento contratual será de 6 (seis) meses, contados a partir do recebimento do recurso, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal de Sorriso/MT ou mediante justificativa relevante, através da solicitação do Proponente, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada mediante protocolo do pedido na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, CEP: 78896-970, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo previsto, onde os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais irão avaliar a justificativa, e após aprovação enviará o mesmo para apreciação do setor de Convênios da Prefeitura de Sorriso.
10.2 Excepcionalmente para este Edital de Seleção de Projetos Culturais, na forma de patrocínio, o projeto selecionado e contratado terá o recurso financeiro depositado em parcela única, na conta específica para a execução do objeto, onde os contratados como pessoa física (CPF) terão deduzidos na fonte todos os valores referentes aos impostos INSS, IRRF e ISSQN, conforme as alíquotas e tabelas vigentes no âmbito federal e legislação Municipal. Os proponentes inscritos como pessoa jurídica, de direito privado, de natureza cultural, com fins lucrativos (microempreendedor individual, microempresa, empresário individual) não terão descontos de impostos na fonte ficando sob sua única e inteira responsabilidade o recolhimentos de suas obrigações legais. 11. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE E DAS EVENTUAIS PENALIDADES 11.1 São obrigações do Proponente, sujeitos às penalidades quando do seu descumprimento: 11.1.1 Movimentar os recursos em conta bancária específica do projeto;11.1.2 Restituir ao Tesouro Municipal o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data de recebimento, conforme regulamentação vigente, nos seguintes casos:
a) Quando não for executado o objeto pactuado; b) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no instrumento; 11.1.3 Fornecer, sempre que solicitado, todas as informações a respeito do projeto ao Conselheiro responsável pelo acompanhamento do TCC, conforme subitem 6.3, durante e após a sua execução.11.1.4 Assumir a responsabilidade por todos os encargos salariais, fiscais e trabalhistas, bem como o recolhimento de direitos autorais previstos em lei, não cabendo atribuição à Prefeitura Municipal de Sorriso-MT de obrigações dessa natureza.
12. DA COMUNICAÇÃO12.1 São obrigações do Proponente, sujeitos às devidas penalidades:
a) Em todos os materiais de divulgação utilizados, deverá estar obrigatoriamente as logomarcas do Edital Festival da Cultura; do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC; da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e da Prefeitura Municipal de Sorriso na seguinte forma: da esquerda para a direita: Realização: 1º logomarca do Proponente; 2º logomarca do Edital Festival da Cultura, 3º logomarca do PROMIC e 4º logomarca oficial da SEMCULTJ e Prefeitura Municipal. As logos estarão disponível na pasta da cultura no site da Prefeitura.
b) Dar livre acesso e fornecer informações atualizadas sobre a execução do projeto ao Conselheiro Responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do projeto.
c) No layout das peças promocionais desenvolvidas, incluir sempre a marca da Prefeitura Municipal de Sorriso, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, como patrocinadora do projeto.d) O Proponente que tiver seu projeto aprovado deverá manter seu CCM - Cadastro Cultural do Município atualizado, especialmente seu telefone celular e e-mail, de modo a viabilizar o contato a qualquer tempo pela Comissão de Análise Técnica deste Edital.
e) Os artistas envolvidos nos projetos aprovados deverão estar disponíveis para atender a imprensa em diversos formatos (entrevistas, programas ao vivo ou gravados de rádio, TV, internet e outros), em cronograma a ser definido em comum acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT. 13. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS13.1 A documentação referente à prestação de contas do subitem 13.4 deverá ser entregue após a realização da ação cultural, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
13.2 A prestação de contas deverá ser apresentada em 02 (duas) vias da seguinte forma: a) A 1ª via, composta pelas cópias dos documentos elencados no instrumento, deverá ser protocolada na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, CEP: 78896-970, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas, endereçado à Comissão Municipal de Análise Técnica, para análise preliminar da prestação de contas e posterior encaminhamento ao Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Sorriso. a) A 2ª via, protocolada, ficará em poder do Proponente. 13.3 Todas as folhas do processo deverão ser numeradas em ordem sequencial, no rodapé da folha, assinadas pelo Proponente, devendo a inclusão de novos documentos, observar estritamente a ordem de apresentação.13.4 O processo de prestação de contas deverá ser composto dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros relacionados na Lei ou Instrução Normativa que rege o instrumento a ser firmado, obedecendo à seguinte ordem:
13.4.1 Ofício de Encaminhamento a Comissão Municipal de Análise Técnica; 13.4.2 Cópia do Projeto Cultural (Plano de Trabalho); 13.4.3 Cópia do Termo de Compromisso Cultural (TCC); 13.4.4 Relatório de Execução do Objeto com cópia impressa dos materiais de divulgação, fotografias da divulgação e também da execução do projeto cultural; 13.4.5 Cópia da Nota Fiscal contendo:a) Descrição da Ação Cultural realizada conforme descrita no Termo de Compromisso Cultural (TCC), nome do projeto cultural, número, ano e nome do Edital de Seleção;
b) Indicação do número do Termo de Compromisso Cultural (TCC) no campo de observação da Nota Fiscal de Serviços;
c) Carimbo de Atesto do recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal com assinatura identificável;
d) Carimbo de atesto do recebimento dos bens/serviços pelo tomador;
e) Comprovante impresso dos pagamentos efetuados por meio de PIX/TED/DOC ou transferência on-line entre contas;
13.4.6 Comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pela Concedente, quando for o caso e termo de encerramento da conta corrente protocolada no Banco. 13.5 A não apresentação da prestação de contas no prazo convencionado ou a sua reprovação, acarretará o lançamento automático do nome do proponente no cadastro de inadimplente da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude do Município de Sorriso - Mato Grosso e no Cadastro da Dívida Ativa Municipal. 13.6 A prestação de contas deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de encerramento da execução do projeto fixado no instrumento, revertendo-se ao Tesouro Municipal eventual saldo verificado no final da execução do projeto cultural. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 O presente Edital poderá ser cancelado, suspenso ou prorrogado a qualquer tempo, devidamente justificado, por iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 14.2 A inscrição do projeto no presente processo de seleção representa a concordância do Proponente com todos os itens deste edital.14.3 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Sorriso, Mato Grosso.
14.4 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Análise Técnica, com base nas legislações aplicáveis.
14.4 Compõem a presente SELEÇÃO PÚBLICA:
ANEXO I - CRONOGRAMA DO EDITAL 001/2023/SEMCULTJ/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2024”.
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO.
ANEXO III - PLANO DE TRABALHO.
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
ANEXO V - PLANILHA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS.
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO.
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE QUE A SELEÇÃO NÃO IMPLICA EM CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA.
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SEMCULTJ.
ANEXO IX - AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, SE PRECISAR.
ANEXO X - TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA.
ANEXO XI - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE EPI´s (equipamentos de proteção individual).
ANEXO XII - REQUERIMENTO DE NADA CONSTA JUNTO AO CMPC.
ANEXO XIII – CARTAS DE ANUÊNCIA (equipe principal).
ANEXO XIV - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.
Sorriso/MT, 28 de junho de 2024.
FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO
Secretário Adjunto de Cultura, Turismo e Juventude
Presidente da Comissão de Análise Técnica
Portaria SEMCULTJ Nº 002/2024