AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021
1 de Julho de 2024
DISPENSA Nº 005/2024 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2300-01/2024
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PAC2 NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
DO DIA 01/07/2024 Á 03/07/2024 AS 00:00(HORARIO DE BRÁSILIA)
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:licitacao@jaciara.mt.gov.br
LINK DO EDITAL:https://www.jaciara.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/.
Jaciara-MT, 28 de junho de 2024.
João Luiz dos Santos Dall’Oglio
Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara