“Dispõe sobre a revogação do Decreto 264/2019 e da outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Artigo 1°. Fica revogado o Decreto 264/2019, datado de 01 de outubro de 2019, que exonerou o servidor Robison Junio Alves dos Santos, devidamente inscrito no CPF n. 704.964.041-72.

Artigo 2º. Em face das disposições constantes neste artigo, o servidor deverá entrar em exercício assim que o mesmo se apresentar ao serviço, respeitado o prazo previsto no art. 14, §1º, do Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Taquari-MT, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari/MT, 28 de junho de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal