SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.397/2023.

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Educação, destinado às ações de cultura e ao desenvolvimento econômico sustentável do município, conforme legislação Federal, Estadual ou Municipal no que for pertinente.

Art. 2º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Cultura, constituído com representantes do Poder Executivo, Associações, Entidades de Classe sem fins lucrativos e outras entidades civil, com mandato de 02 anos, permitida a recondução, com a seguinte composição:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Deborah Jacques Lodi Ribeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Maria das Dores da Costa

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Elaine Batista da Costa de Souza

REPRESENTANTE DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

Roberto da Silva Rosa

REPRESENTANTE DA LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA - MT

Luiz Severino de Oliveira

REPRESENTANTE DA COOPERATIVA COMPASC

Francisco Severino de Oliveira

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE CARLINDA

Márcia Soares de Souza Comini

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE CARLINDA

José Pinheiro de Araújo

REPRESENTANTE DA SUBSEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO –SUBSEDE/SINTEP/MT.

Valter Figueira

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARLINDA – SISPUC

Claudemir Luiz Gomes

Art. 3º. O representante do Poder Executivo presidirá o Conselho Municipal de Cultura.

Art. 4º. São atribuições prioritárias do Conselho Municipal de Cultura: instaurar, instruir, orientar, analisar e acompanhar os expedientes que versam sobre as ações de cultura, objetivando a promoção da cultura, obedecidos os critérios fixados na Lei Municipal nº 1.397 de 25 de maio de 2024 e na legislação estadual ou federal, no que for pertinente.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de junho de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal