PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A EMPRESA MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA- ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.987.065/0001-99, neste ato representada por seu procurador o Sr. Danilo Pereira de Araújo, devidamente inscrito no CPF de nº 041.949.961-00 e do RG no. 2141419-0 SSP/MT doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços nº. 002/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para aquisição de Emulsões Asfálticas do Contrato originário nº 078/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de aquisição do produto, sendo acrescido de 09 (nove) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2024 vencendo no dia 30 de setembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

3.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em razão da necessidade de continuidade dos serviços de recuperação de diversas ruas do município.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho-MT, 19 de dezembro de 2023.

______________________ RONIVON PARREIRA DAS NEVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ/MF 26.917.005/0009-24 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica