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Pref. Campo Novo do Parecis

DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

as disposições da Lei Complementar 64/90;

os artigos 130 e 131 da Lei Municipal 1.130/2006;

orientação técnica nº 01/2024 da Unidade de Controle Interno Municipal;

o Requerimento do servidor Andrei Meira de Oliveira Martins, datado em 26 de junho de 2024;

RESOLVE:

1. DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, a partir do dia 05 de julho de 2024, o senhor ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, inscrito no CPF nº 041.***.*** - 03, efetivo no cargo de Médico, com matrícula funcional nº 4673, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de concorrer ao pleito municipal de 2024, com direito à percepção de sua remuneração integral.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias de junho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração