REPUBLICADO APÓS CORREÇÃO
2 de Julho de 2024
DECRETO Nº 5.193/2024
SÚMULA:
“CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DO SORTEIO, FISCALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DE CASOS OMISSOS PARA ENTREGA DOS PREMIOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.192 DE 25 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
ARTIGO 1º. Constituir a Comissão Municipal encarregada de promover a organização, realização do sorteio, fiscalização, verificação de documentos e julgamento de casos omissos para entrega dos prêmios de que trata o Decreto n.º 5.192 de 25 de junho de 2024da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sob presidência do primeiro, será assim constituída:
REPRESENTANTE DO SETOR DE TRIBUTOS
Marcelo Fenski – Titular
Romildo de Araújo Ferreira – Suplente
REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Jaime Yung – Titular
Bartolomeu Souza Casteliano - Suplente
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Djorgenes Schimainski de Moraes – Titular
Thaliz Katren de Amorim Gonçalves - Suplente
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Será escolhido entre os contribuintes presente no momento de realização do sorteio.
ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de junho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
| ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças