EDITAL COMPLEMENTAR Nº 010 AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
18 de Abril de 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT, através da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento, nomeada pela Portaria nº 151/2015, torna público que estarão abertas a inscrição para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) para os cargos abaixo especificados, do seu quadro de pessoal, em conformidade com as Leis Municipais que trata de pessoal, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, bem como as instruções especiais constantes do presente Edital, RESOLVE:
I. Considerando que o candidato ERNESTO OLIVEIRA BORBA, informou erradamente sua data de nascimento quando da inscrição no Certame;
II. Considerando a necessidade administrativa;
III. Considerando é cediço em direito a Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais, em observância ao princípio da legalidade, ou, ainda, revogando-os quando se revelam inconvenientes ou inoportunos, visando sempre o interesse público, tudo isso conforme o célebre princípio da autotutela previsto na assaz de vezes suscitada Súmula nº 473, do e. Supremo Tribunal Federal;
IV. Retificar a Classificação Geral do Concurso Público nº 001/2015 para fins de homologação;
V. A Listagem Completa está disponível no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br e afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
Nova Maringá/ MT, 15 de Abril de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Edi Carlos Rodrigues Júlio
Presidente Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público
VERA MARIA PADILHA DA SILVA
Secretária
Pedro Genior Gonçalves Farias
Membro