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Pref. Nova Maringá

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT, através da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento, nomeada pela Portaria nº 151/2015, torna público que estarão abertas a inscrição para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) para os cargos abaixo especificados, do seu quadro de pessoal, em conformidade com as Leis Municipais que trata de pessoal, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, bem como as instruções especiais constantes do presente Edital, RESOLVE:

I. Considerando que o candidato ERNESTO OLIVEIRA BORBA, informou erradamente sua data de nascimento quando da inscrição no Certame;

II. Considerando a necessidade administrativa;

III. Considerando é cediço em direito a Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais, em observância ao princípio da legalidade, ou, ainda, revogando-os quando se revelam inconvenientes ou inoportunos, visando sempre o interesse público, tudo isso conforme o célebre princípio da autotutela previsto na assaz de vezes suscitada Súmula nº 473, do e. Supremo Tribunal Federal;

IV. Retificar a Classificação Geral do Concurso Público nº 001/2015 para fins de homologação;

V. A Listagem Completa está disponível no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br e afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Nova Maringá/ MT, 15 de Abril de 2016.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Edi Carlos Rodrigues Júlio

Presidente Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público

VERA MARIA PADILHA DA SILVA

Secretária

Pedro Genior Gonçalves Farias

Membro