PORTARIA N.º 038/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Renita Limberger dos Santos”.
2 de Julho de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Renita Limberger dos Santos, portadora da Cédula de Identidade - RG n.º 0361020-9 SSP/MT, inscrita no CPF. n.º 116.715.178-06, devidamente matriculada sob o n.º 310.1, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe “B”, Nível “04”, contando com um total de 12.865 dias, ou seja, 35 (trinta e anos) anos e 03 (três) meses de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 017/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de julho de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal